No dia 18/04/2009, às 18h30min, foi realizada a 2ª Assembléia Estudantil de Itaboraí. Evento que contou com a presença de estudantes (universitários/secundaristas) seus amigos e familiares, além de representante do Poder Legislativo local (materializado na figura do Assessor de comunicação da câmara) e do Poder Executivo local que veio oficialmente representando a Secretária de Educação de Itaboraí (materializado na figura do Professor Leão) e professores como o Professor Lacerda. No início da assembléia foram esclarecidos os objetivos que nós estudantes queremos atingir com essa mobilização, aos quais relacionamos abaixo:
- PRIMEIRO OBJETIVO: PUBLICAÇÃO E EXECUÇÃO IMEDIATA DA LEI (nos moldes em que ela foi aprovada), pois até agora o ônibus universitário só é realidade no papel e nos discursos das autoridades locais. Não aceitamos a resposta “brevemente” para publicar a Lei. A sua publicação tem que ser feita “ONTEM”.
- SEGUNDO OBJETIVO: Construção de uma EMENDA(*) para alterar a Lei do Transporte Social Universitário (TSU), pois segundo análise dos seus artigos, EM PRAÇA PÚBLICA (por nós estudantes) ela apresenta vários pontos conflitantes com os nossos anseios/direitos.
(*) ESCLARECIMENTO: a construção de uma EMENDA nada atrapalha a entrada da atual Lei em vigor (publicação que defendemos em nosso primeiro objetivo), pois as alterações só entrarão em vigor depois de passarem por todos os trâmites legais, para: análise de sua constitucionalidade, votação na câmara por maioria simples, sanção do Prefeito e publicação.
- TERCEIRO OBJETIVO: reavivar o movimento estudantil em nossa cidade, para participarmos das diferentes decisões, que nos afetam no presente e nos afetarão no futuro, e que atualmente são tomadas nos gabinetes sem participação popular. E quando há participação popular ela é maquiada, pois os cidadãos apenas participam como OUVINTE não sendo partilhado o direito de decisão.
A ASSEMBLÉIA
A assembléia desenvolveu com leitura e análise de artigo por artigo da Lei do TSU. Leitura feita, comparando/estudando/criticando as questões discutidas na reunião com o Presidente da Câmara Municipal no dia 30/03/2009 e as respostas das perguntas enviadas pelo CEAI à coluna “arena popular” do Jornal Itaboraí publicada em 18/04/2009.
Durante a leitura de cada artigo e dos materiais, acima citados, para comparação foi dado o direito à palavra a cada participante para que pudesse fazer sua manifestação/observação além de defender o seu ponto de vista. Fizeram uso da palavra vários estudantes, o representante da câmara municipal/colunista da “arena popular” do Jornal Itaboraí e o representante da Secretaria da Educação.
PROPOSTAS DEFENDIDAS
Além das propostas que construímos na REUNIÃO do dia 28/03/2009 continuamos reforçando alguns pontos nessa assembléia para constituir a emenda:
- Paridade entre os representantes dos estudantes e do poder público. A paridade torna-se necessária para democratizar as decisões além de evitar vícios políticos históricos em nossa cidade de CLIENTELISMO.
- Retirada do serviço voluntário que é OBRIGATÓRIO (NÃO EXISTE VOLUNTARIADO OBRIGATÓRIO), além disso nas faculdades temos que ter tempo para trabalho de campo e trabalhos de bolsistas que tomam todo o nosso tempo.
- Defendemos a compra dos ônibus. A compra garante a continuidade do programa do TSU nos próximos mandatos, pois não ficaremos vinculados a um contrato de prestação de serviços. Já que toda vez que vencer esse contrato ficaremos sem ônibus (principalmente na transição de governo). Um exemplo é a não publicação em Diário Oficial da Lei do TSU que foi aprovada em 02/03/2009 sob alegação da necessidade de contratar uma empresa para fazer tal publicação, conforme pode ser verificado no Jornal Itaboraí na coluna arena popular.
Conforme esclareceu o representante da Secretaria de Educação o Ônibus não pode ser comprado com recursos do FUNDEB ele só pode ser comprado com recurso do TESOURO MUNICIPAL.
- Definir de onde sairá os recursos.
- Que um dos pontos de parada seja em Manilha.
NÚMEROS PARA CONHECER A REAL NECESSIDADE
Após cobrança para que os estudantes apresentassem números pelo representante da Secretaria de Educação. Nós mostramos que essa função é do poder público, pois uma divulgação necessita de recursos.
Então, os estudantes foram convidados para uma reunião, pelo representante do poder executivo, com a Secretária de educação em data a ser confirmada durante esta semana. Os estudantes foram escolhidos durante a Assembléia. O objetivo é fazer um levantamento do número de estudantes que necessitam da assistência do TSU pela Secretaria de Educação. Para que sejam definidos os itinerários e os locais reais para atendimento.
Essa proposta foi aprovada pelos estudantes presentes na assembléia.
YOUTUBE
Esta Assembléia Estudantil foi filmada e logo postaremos no YOUTUBE para conhecimento de todos.
- PRIMEIRO OBJETIVO: PUBLICAÇÃO E EXECUÇÃO IMEDIATA DA LEI (nos moldes em que ela foi aprovada), pois até agora o ônibus universitário só é realidade no papel e nos discursos das autoridades locais. Não aceitamos a resposta “brevemente” para publicar a Lei. A sua publicação tem que ser feita “ONTEM”.
- SEGUNDO OBJETIVO: Construção de uma EMENDA(*) para alterar a Lei do Transporte Social Universitário (TSU), pois segundo análise dos seus artigos, EM PRAÇA PÚBLICA (por nós estudantes) ela apresenta vários pontos conflitantes com os nossos anseios/direitos.
(*) ESCLARECIMENTO: a construção de uma EMENDA nada atrapalha a entrada da atual Lei em vigor (publicação que defendemos em nosso primeiro objetivo), pois as alterações só entrarão em vigor depois de passarem por todos os trâmites legais, para: análise de sua constitucionalidade, votação na câmara por maioria simples, sanção do Prefeito e publicação.
- TERCEIRO OBJETIVO: reavivar o movimento estudantil em nossa cidade, para participarmos das diferentes decisões, que nos afetam no presente e nos afetarão no futuro, e que atualmente são tomadas nos gabinetes sem participação popular. E quando há participação popular ela é maquiada, pois os cidadãos apenas participam como OUVINTE não sendo partilhado o direito de decisão.
A ASSEMBLÉIA
A assembléia desenvolveu com leitura e análise de artigo por artigo da Lei do TSU. Leitura feita, comparando/estudando/criticando as questões discutidas na reunião com o Presidente da Câmara Municipal no dia 30/03/2009 e as respostas das perguntas enviadas pelo CEAI à coluna “arena popular” do Jornal Itaboraí publicada em 18/04/2009.
Durante a leitura de cada artigo e dos materiais, acima citados, para comparação foi dado o direito à palavra a cada participante para que pudesse fazer sua manifestação/observação além de defender o seu ponto de vista. Fizeram uso da palavra vários estudantes, o representante da câmara municipal/colunista da “arena popular” do Jornal Itaboraí e o representante da Secretaria da Educação.
PROPOSTAS DEFENDIDAS
Além das propostas que construímos na REUNIÃO do dia 28/03/2009 continuamos reforçando alguns pontos nessa assembléia para constituir a emenda:
- Paridade entre os representantes dos estudantes e do poder público. A paridade torna-se necessária para democratizar as decisões além de evitar vícios políticos históricos em nossa cidade de CLIENTELISMO.
- Retirada do serviço voluntário que é OBRIGATÓRIO (NÃO EXISTE VOLUNTARIADO OBRIGATÓRIO), além disso nas faculdades temos que ter tempo para trabalho de campo e trabalhos de bolsistas que tomam todo o nosso tempo.
- Defendemos a compra dos ônibus. A compra garante a continuidade do programa do TSU nos próximos mandatos, pois não ficaremos vinculados a um contrato de prestação de serviços. Já que toda vez que vencer esse contrato ficaremos sem ônibus (principalmente na transição de governo). Um exemplo é a não publicação em Diário Oficial da Lei do TSU que foi aprovada em 02/03/2009 sob alegação da necessidade de contratar uma empresa para fazer tal publicação, conforme pode ser verificado no Jornal Itaboraí na coluna arena popular.
Conforme esclareceu o representante da Secretaria de Educação o Ônibus não pode ser comprado com recursos do FUNDEB ele só pode ser comprado com recurso do TESOURO MUNICIPAL.
- Definir de onde sairá os recursos.
- Que um dos pontos de parada seja em Manilha.
NÚMEROS PARA CONHECER A REAL NECESSIDADE
Após cobrança para que os estudantes apresentassem números pelo representante da Secretaria de Educação. Nós mostramos que essa função é do poder público, pois uma divulgação necessita de recursos.
Então, os estudantes foram convidados para uma reunião, pelo representante do poder executivo, com a Secretária de educação em data a ser confirmada durante esta semana. Os estudantes foram escolhidos durante a Assembléia. O objetivo é fazer um levantamento do número de estudantes que necessitam da assistência do TSU pela Secretaria de Educação. Para que sejam definidos os itinerários e os locais reais para atendimento.
Essa proposta foi aprovada pelos estudantes presentes na assembléia.
YOUTUBE
Esta Assembléia Estudantil foi filmada e logo postaremos no YOUTUBE para conhecimento de todos.
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