quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Netinho Cardoso deve perder o cargo de vereador em Itaboraí?




Segue abaixo a mensagem enviada para o perfil pessoal em uma rede social do Presidente da Câmara Municipal de Itaboraí, Vereador Lucas Borges (PMBD) no dia 08 de Novembro de 2011 sobre a questão da permanência do Vereador Netinho Cardoso (BMDB) na Câmara Municipal de Itaboraí, mesmo sendo candidato à Prefeitura da Cidade de Tanguá.

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaboraí, Vereador Lucas Borges, o senhor afirmou a pouco tempo que o Vereador Netinho Cardoso tem residência em Tanguá e em Itaboraí e que isso não seria quebra de decoro parlamentar, portanto o mesmo poderia continuar legislando por Itaboraí.

Porém, em pesquisas na internet encontramos alguns textos que complicam a situação do Vereador supracitado.

Vejamos:

O Regimento Interno da Câmara diz:

Texto Consolidado contendo as Resoluções 1.457, de 09/12/2004, 1.459 
de 22/02/2006, 1.461, de 04/04/2006 e 1.465 de 30/12/2008. 

TÍTULO III – DOS VEREADORES 
Capítulo I - DO EXERCÍCIO DA VEREANÇA
ART. 75
VII – não residir fora do município;

Já a Lei Orgânica diz:

Art. 68 - Perderá o mandato o Vereador:
V - que fixar residência fora do Município

E segundo o calendário eleitoral do TSE:

7 de outubro 2011- sexta-feira

1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º).

2. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).

3. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput).

Logo, segundo o TSE, para ser candidato a Prefeito de Tanguá Netinho Cardoso tem que ter domicílio eleitoral em Tanguá desde 7 de outubro de 2011 e segundo o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município o Vereador para legislar por Itaboraí tem que residir na cidade.

Não basta ter casa em Tanguá ou Itaboraí, o que conta legalmente (e moralmente) é o seu domicílio eleitoral, se Netinho Cardoso tem seu domicílio eleitoral em Tanguá não pode ser Vereador em Itaboraí, e se tem domicílio eleitoral em Itaboraí não pode ser candidato a Prefeito de Tanguá.

Obrigado pela atenção.

Aguardamos respostas.


P.S.: A CEAI, democraticamente oferece esse espaço para o Presidente da Câmara Municipal de Itaboraí, Vereador Lucas Borges (PMDB), bem como Vereador e candidato a Prefeito de Tanguá Netinho Cardoso (PMDB), e estende o convite a qualquer outro Vereador da cidade para que prestem tais esclarecimentos á população de Itaboraí.



Aproveitamos a oportunidade para informar que a CEAI enviará esse texto formalmente e devidamente protocolado ao Presidente da Câmara Municipal de Itaboraí e já estuda oferecer denúncia sobre o caso ao MP, TRE ou TSE caso não sejam apresentados tais esclarecimentos ou os mesmos não satisfaçam nossas indagações.

12 comentários:

  1. porra fala sério ,e o resto das falcatruas ?
    nada
    lucas pede pra caga e vai embora porra
    assuma-se tenha honbridade não se apegue em fatos para justificar sua incompetencia, FALEI..

    LEONARDO DOS ANJOS A SUA DISPOSIÇÃO .

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  2. Pedimos por favor que os leitores do nosso Blog não utilizem palavras de baixo calão em seus comentários.

    Obrigado pela compreensão.

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  3. Nos leitores não devemos utilizar palavras de baixo calão nos comentários devemos mostrar nossa opinião sem agressões verbais comentar com base e veracidade, a questão acima comentada pela CEAI e muito importante devemos cobrar da maneira correta apurando todos os fatos cem querer defender nosso vereador sei que o próprio tem raízes em ambos municípios porque Tanguá e Itaboraí foram um só município a tempos atras e quem e natural de Itaboraí certamente faz parte da história de Tanguá.



    http://marcosimoveisitaborai.blogspot.com/

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  4. Segundo o morador de e ex Conselheiro Tutelar de Itaboraí, Edmilson Domingos de Souza, o vereador Elson Paz (PR), assim como o vereador candidato a prefeito em Tanguá Netinho Cardoso (PMDB), também moraria em outro município, esse no caso, moraria em São Gonçalo, alguém poderia confirmar essa afirmação?

    Fonte: http://www.facebook.com/questions/318476021500334/

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  5. A Comunidade de Itaboraí está em pânico. Em janeiro começam as chuvas do verão levando páu,pedra, um resto de toco, o fim do caminho. O saudoso Tom Jobim parece que se inspirou nas terras brazilis do município de Itaboraí.
    Gosto muito de ler o diário "O ITABORAÍ", e constato que em todos, eu disse todos, os bairros deste potencialmente próspero município tem uma administração municipal esculhambada (esculhambada não é baixo calão)e de profissionais do 1*escalão inaptos ao bom desempenho de suas respectivas secretarias.
    Entra Sérgio, sai Cosme, entra Cosme e sai Sérgio, uma roda gigante de sucessivas incompetências administrativas que nunca para de girar. E quando a roda irá girar ? Em outubro, minha gente, em outubro. Quatro meses antes do carnaval.
    Pena é que o povo pobre de Itaboraí não tenha acesso à internet, nem mesmo a grana indispensável para comprar um jornal, de São Gonçalo, do Rio ou de Itaboraí para comprovar as misérias em que vive com estas administrações sucessivas de incompetentes gestores eleitos pelo nossos eleitores mal informados.

    Pedro Cunha
    jornalista científico, eng.químico

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  6. Gente, acho que antes de postarem isso investiguem direito, nao essa investigaçao de amador, tantos politicos que agente nunca ve mais a cara depois que ganha... ai chega esse vereador netinho que ele sim e com o povo, quem conhece a vida dele sabe que ele sempre ajudou o povo muito antes de pensar e ser politico,, e Lucas borges antes de falar dos outros pensa nos seu erros... Pastor Lucas Borges, ainda assim evergonha o evangelho.. Mais Deus esta no controle e itaborai nao quer vc para prefeito!!
    e a direçao do blog para nao continuar nessa injustiça.. pq nao marcam uma reuniao com o vereador,, e tambem investiguem direito os outros politicos. pq assim esta parecendo que vcs foram comprados por algum politico #fato

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  7. A voz do povo,

    Como se pode ler nessa postagem é exatamente isso que estamos fazendo, investigando, e ninguém melhor para responder essa questão do que o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Lucas Borges, ou o próprio Vereador Netinho Cardoso.

    Por esse motivo deixamos esse espaço aberto para que os mesmos se pronunciem (atitude essa sempre adotada pela CEAI), porém, até o presente momento a única posição tomada pelos mesmos sobre o assunto foi o silêncio.

    No mais, injustiça é não seguir o que diz a lei, já que o Vereador continua legislando por Itaboraí (e recebendo para isso), mesmo tendo transferido seu domicílio eleitoral para Tanguá.

    Lembramos também que vivemos em uma sociedade democrática e temos o direito, quando não o dever de indagar o poder público e seus representantes quanto as suas atitudes, falhas, ou intenções.

    Mas questionar esse direito de indagação, culpando o indagador por querer que a lei seja devidamente cumprida é que parece coisa de gente desinformada, mal intencionada, ou comprada.

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  8. Eu também quero assinar o manifesto dos moradores de Itaboraí contra o megamonopólio da empresa de transportes RIO ITA. Lí esta notícia no jornal "O ITABORAÍ" e fiquei entusiasmado com esta atitude dos moradores locais. O povo custa a acordar mas não falha.

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  9. Temos blog novo em Itaboraí:

    http://blogdopedrocunha7.blogspot.com/search?updated-min=2011-01-01T00:00:00-08:00&updated-max=2012-01-01T00:00:00-08:00&max-results=5

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  10. E já vem chuvendo de novo em Itaboraí e com isto é lama para todos os lados, buracos escondidos pela água no meio das calçadas e nas ruas por onde transitam veículos em alta velocidade espirrando a água suja e a lama nos transeuntes.
    Bem que o prefeito Sérgio Soares poderia circular por estas ruas e calçadas esburacadas levando um banho de lama igual aos munícipes de Itaboraí.
    Uma prefeitura tão rica mas que não investe nada para o benefício dos itaboraienses.

    Lendo o jornal "O ITABORAÍ" fico abismado com o frequente descaso da prefeitura local. Tenho certeza que o prefeito e seus cúmplices do seu gabinete andam lendo este excelente jornal publicado na marra por um grupo abnegado de jornalistas locais. Assim, não dá para o prefeito alegar que não sabe dos inúmeros problemas que abundam em todos os bairros do seu Município.

    Acorda, Itaboraí. Está na hora deste povo trabalhador, sofrido, injustiçado acordar e escurraçar esta curriola que vem ocupando a prefeitura há longos anos. Itaboraí não merece esta curriola.

    Pedro Cunha é jornalista

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  11. Alguém já reparou na horrível decoraçãozinha de natal que o prefeito SS colocou na rua ? Nada mais é do que propaganda subliminar do Sérgio Soares. Aliás, por onde anda o SS ? Tem andado lá pela fazenda ?

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