sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

COMPERJ ameaça a APA de Guapimirim

Em 2006 foi anunciada a escolha de Itaboraí para abrigar o COMPERJ. A cidade que “quase” foi capital, ex-grande produtora de laranjas e cerâmicas e até então periferia da periferia da região metropolitana, recebeu o anúncio como uma luz no fim do túnel.  Passada a euforia, descortina-se o outro lado da história: os impactos sociais e ambientais trazidos pelo megaempreendimento.

Na questão ambiental, a pressão será direta na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, que representa nada mais, nada menos, que 80% de todas as áreas de manguezal preservadas na Baía de Guanabara. Nesse sentido, as condicionantes para mitigação dos impactos ambientais foram colocadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) à Petrobrás, cujos investimentos podem chegar a um bilhão de reais e são fundamentais para que diminuam os riscos de falência do ecossistema da APA.

Esses recursos deverão ser investidos em reflorestamento das margens dos rios Caceribu e Macacu, com o plantio de 4 milhões de mudas, das quais 1 milhão dentro da área do COMPERJ e outras 3 milhões fora da região do empreendimento. Até o momento, a Petrobras plantou somente 140 mil mudas. A estatal também será responsável por custear o saneamento de Itaboraí e parte de Maricá, no que será a parte mais cara das condicionantes com custo entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões. Outra importantíssima condicionante será a proteção e revitalização dos manguezais em uma área contígua ao COMPERJ, no município de Guapimirim.

As verbas para o reflorestamento e para o saneamento já foram liberadas e anunciadas por Carlos Minc, secretário de Meio Ambiente, através de um telão (isso mesmo, um telão) nas comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente na Casa de Cultura Heloísa Alberto Torres, em Itaboraí. Passaram-se quase seis meses desde então, e nem uma obra de saneamento, e nem um programa de reflorestamento foram anunciados até agora.

Apesar de todas as tentativas de blindar a APA das agressões diretas do Complexo, como dito acima, a Petrobrás continua dando sinais de descomprometimento com o meio ambiente. Essa semana, a empresa fez um pedido ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) para liberar o tráfego de embarcações no rio Guaxindiba, que também desemboca na APA e faz parte da Unidade de Conservação. Para tanto, seria necessária uma dragagem no rio para aprofundar a calha fluvial em 60 metros para comportar suas embarcações que levariam o necessário para as obras do Complexo. A justificativa é o cumprimento de prazos. Sim, isso mesmo. Degradar o ecossistema, modificar toda uma dinâmica natural associada a intensa sedimentação comum nas planícies fluviais, para a Petrobrás cumprir seus prazos. A logística não pode, não deve atropelar interesses que vão muito além dos prazos estipulados por nenhuma empresa.

E o que temos com isso? Tudo. O fim do ecossistema na APA de Guapimirim significaria o fim da vida no fundo da Baía de Guanabara. E isso, interessa a todos nós.

Já passou da hora de tomarmos como nossa essa luta. Itaboraí deve parar de se comportar como uma futura Dubai. Não somos, não seremos e não teremos nada de bom se ninguém se mexer.

Nos videos abaixo, a reportagem do RJ TV sobre o pedido da Petrobrás à ICMBio e outro muito bom sobre os impactos ambientais do COMPER.





2 comentários:

  1. Este município de Itaboraí é uma verdadeira esculhambação. Não só nesta questão ambiental do que trata esta notícia, mas também no que se refere a quase totalidade de suas ruas esburacadas, sem pavimentação, calçamento e infraestrutura sanitária.
    No que se refere à Saúde, nossa... que caos impera neste Município que poderia ser muito próspero, não fosse a sua péssima administração que já perdura por aqui há anos e mais anos.
    Entra prefeito e sai prefeito, entra um novo que já não é mais novo, pois já foi prefeito daqui e nada fez também aos seus munícipes... eles ficam se revezando no poder municipal... uma verdadeira ciranda de incompetentes.
    É hora de mudar esta cantilena.
    ACORDA, ITABORAÍ !

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  2. LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Itaboraí)

    CAPÍTULO III
    DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO URBANO

    SEÇÃO I
    DA POLÍTICA AMBIENTAL

    Art. 56 - Constituem diretrizes da Política Ambiental do Município:

    V – definir programa de recuperação dos manguezais, especialmente os situados na APA de Guapimirim;

    VI – definir programa de recuperação da matas ciliares dos cursos de água situados nas bacias dos Rios Macacú e Caceribu;

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