segunda-feira, 30 de março de 2009

Propostas de emendas à LEI do Transporte Social Universitário

Abaixo segue as principais discussões que serão propostas para Emenda à lei do Transporte Social Universitário, pela Comunidade Estudantil de Itaboraí, que foram votadas em reunião no dia 28/03/2009, com a presença de 80 estudantes:


- Defendemos a compra do ônibus, na medida em que tememos pela continuidade do transporte gratuito, caso a prefeitura não tenha como pagar o aluguel do ônibus;
- Ênfase na análise sócio-econômica como forma de selecionar quem será contemplado;
- Retirada do uso do “trabalho voluntariado” como critério de seleção do ônibus, na medida em que possuímos receios de como esse trabalho poderá ser utilizado e mais do isso, estamos levando em consideração, o fato de que nem todo mundo terá disponibilidade de tempo para fazer esse trabalho;
- Publicar sempre os nomes de todos que se inscreveram ao uso do serviço, mostrando suas posições de classificação;
- Itinerário e horário, definido apenas após a verificação da demanda de estudantes que existe no município, realizada através de um Levantamento, ao qual nos comprometemos fazer;
- Questionar a presença de um presidente na Comissão, mas principalmente, o fato de que o presidente já foi designado; Defendemos a paridade na representação que irá compor a Comissão mencionada pelo projeto, tendo a comunidade estudantil e o poder público 50%, cada um, na composição da comissão, e todos tendo o mesmo peso de votação.
- Direito a participação oral do público, embora reconhecemos que o voto será apenas aos integrantes da Comissão;
- Tornar a questão do orçamento mais explícito no projeto;
- Direito garantido de uso até o termino da faculdade, se comprovada a necessidade através da análise do perfil socio-econômico, revisado semestralmente;
- Acompanhamento de freqüência para continuação do uso: Semestralmente;
- Ponto de partida e chegada e local onde o ônibus aguardará nos outros municípios. (Ponto de saída proposto: Reta Velha, início da 22 de Maio, definindo outros pontos de parada);
- Para os demais bairros em que o ônibus não passará, a prefeitura concederá passes-livre para os estudantes universitários, para utilização de transporte público municipal até o ponto mais próximo em que o ônibus Universitário passará. (Acreditamos que isso só seja possível ser realizado a partir de um levantamento)
- O poder público municipal, auxiliará os estudantes Universitários de Itaboraí, na obtenção (compra) de material didático-escolar (livros).
- Flexibilização do artigo 4, na questão do período de funcionamento do transporte, quando se tratar de universidades que entrarem em greve, ou outro problema, em que o usuário necessite usar por um período prolongado de dias.
- Para os que não forem beneficiados pelo TSU, a instituição do passe-livre nos transportes coletivos para os estudantes universitários.

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