Autor: Gilciano
PRIMEIRA ASSEMBLÉIA POPULAR DE ITABORAÍ
Ontem, a partir das 18:00 horas ocorreu a sexta reunião da Comunidade de Estudantes de Itaboraí, sendo realizada novamente em frente a Câmara Municipal. Tivemos em torno de 90 pessoas presente, incluindo estudantes universitários, do ensino médio, familiares dessas pessoas, representantes políticos locais, como o vereador irmão Caio, e organizações que nos apóiam. Embora o vereador Lucas Borges, autor do projeto, tenha se comprometido a estar presente, isso não ocorreu. Como temos uma reunião já marcada com ele na segunda-feira, continuaremos confiante para que o vereador receba as nossas propostas e altere o projeto. É importante ressaltar, que essas propostas foram aprovadas por uma Assembléia popular, e neste sentido, se torna essencial que o Poder Público Municipal, reconheça a legitimidade dessa mobilização, aceitando as nossas sugestões e tendo a humildade de reconhecer que o projeto, que mesmo possuindo apenas duas folhas, consegue apresentar diversos pontos problemáticos.
Ontem, a partir das 18:00 horas ocorreu a sexta reunião da Comunidade de Estudantes de Itaboraí, sendo realizada novamente em frente a Câmara Municipal. Tivemos em torno de 90 pessoas presente, incluindo estudantes universitários, do ensino médio, familiares dessas pessoas, representantes políticos locais, como o vereador irmão Caio, e organizações que nos apóiam. Embora o vereador Lucas Borges, autor do projeto, tenha se comprometido a estar presente, isso não ocorreu. Como temos uma reunião já marcada com ele na segunda-feira, continuaremos confiante para que o vereador receba as nossas propostas e altere o projeto. É importante ressaltar, que essas propostas foram aprovadas por uma Assembléia popular, e neste sentido, se torna essencial que o Poder Público Municipal, reconheça a legitimidade dessa mobilização, aceitando as nossas sugestões e tendo a humildade de reconhecer que o projeto, que mesmo possuindo apenas duas folhas, consegue apresentar diversos pontos problemáticos.
Embora o Tiago venha colocar aqui as propostas que foram discutidas e aceitas, após a leitura do projeto feita pela Andréia, irei enfatizar alguns pontos, que acredito que sejam os nossos pressupostos de diálogo que teremos com o vereador. Primeiro, penso que em hipótese nenhuma, o processo seletivo tem que ter essa questão de ser voluntário em algum projeto social, para poder usufruir do transporte gratuito. O trabalho voluntariado como o próprio nome diz, ele não pode ser condicionado, e mais do que isso, quando é colocado esse tipo de critério, não está levando em consideração a disponibilidade de tempo de cada pessoa, que geralmente já é toda direcionada a questão acadêmica e profissional. E além disso, não podemos permitir que interpretações perigosas de gestões municipais posteriores, se beneficiem desse “trabalho voluntariado” como uma forma possível de suprir uma carência de funcionários que existe em algum determinado setor. Vejam bem, nós não estamos dizendo que a intenção do autor do projeto é essa, e sim alarmando para que percebam que isso pode ocorrer. O processo seletivo para ver quem será contemplado para utilizar o transporte gratuito, tem que ser feita por uma análise sócio-econômica. Defendemos aqui também, que essa análise tenha um profissional qualificado e capacitado da área de Serviço Social, e mais do que isso, que seja um dos estudantes que estão compondo essa mobilização. Acreditamos que só assim a transparência que estamos lutando tanto para alcançar será obtida.
Defendemos que esse projeto, seja mais específico e detalhado, contendo informações mais precisas, tendo sempre a cautela de se evitar interpretações que possam prejudicar a própria continuidade do transporte Universitário Gratuito. Informações como a questão do orçamento, mostrando de onde vem a verba, como será utilizada, quem será o responsável, tem que estar explícito no projeto. Na questão do Ônibus, defendemos que seja comprado e não alugado, na medida em que tememos pela continuidade desse auxílio, pois como todos sabem, no primeiro momento que surgir a necessidade de cortes nos orçamentos municipais, qual será o primeiro setor afetado? A educação é claro. Neste sentido, achamos que a possibilidade no futuro da prefeitura acabar não pagando o aluguel desses ônibus, deixando os estudantes sem o transporte é real. Já que defendemos a compra dos ônibus, iremos cobrar também a transparência na licitação para efetuar a compra desse transporte. A questão da composição da Comissão que será formada, também deve ser muito discutida, na medida em que a população civil tem que ter o número de representantes consideráveis, desta forma, podemos pensar em paridade em relação aos representantes do poder público municipal.
Galera para concluir, quero ressaltar na importância dessa mobilização e suas repercussões. Essa luta do transporte Universitário existe em torno de 6 anos, pelo menos o tempo que eu acompanhei, e por diversas frentes, que muito pelo contexto da época, tendo o prefeito Cosme Sales, como o principal personagem que inviabilizou a implementação do projeto por duas vezes, não alcançamos o êxito esperado. Agora conseguimos juntos, através do Coletivo da Comunidade dos Estudantes de Itaboraí realizar a primeira Assembléia Popular no município, alcançando cada vez mais força política, para inicialmente dialogar e sempre quando necessário pressionar os representantes políticos locais. Embora esse projeto seja de autoria do Vereador Lucas Borges, a partir dessa nossa mobilização e dependendo de como irão receber as nossas propostas, ele será lembrado como fruto da participação popular.
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Importante ressaltar que pela primeira vez uma Lei Municipal foi discutida, artigo por artigo, em praça pública na nossa cidade. Todos os presentes tiveram direito a palavra e apresentaram sugestões. Todas as sugestões foram anotadas discutidas e aprovadas para serem levadas à reunião do dia 30/03/2009.
O Vereador, autor do projeto, aceitou discutir os pontos divergentes da Lei. Por isso a importância da reunião ontem em que foram escolhidos os membros para terem esse diálogo com o Vereador. O objetivo é provocar a construção de uma emenda para fazer as modificações na Lei do Transporte Social Universitário.
Emenda essa que o Presidente da Câmara se comprometeu a apresentar em plenário. Além de cobrar a definição de uma data para a publicação da Lei no Diário Oficial, sem essa publicação ela não entra em vigor,acordo seu Art. oitavo.
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Importante ressaltar que pela primeira vez uma Lei Municipal foi discutida, artigo por artigo, em praça pública na nossa cidade. Todos os presentes tiveram direito a palavra e apresentaram sugestões. Todas as sugestões foram anotadas discutidas e aprovadas para serem levadas à reunião do dia 30/03/2009.
O Vereador, autor do projeto, aceitou discutir os pontos divergentes da Lei. Por isso a importância da reunião ontem em que foram escolhidos os membros para terem esse diálogo com o Vereador. O objetivo é provocar a construção de uma emenda para fazer as modificações na Lei do Transporte Social Universitário.
Emenda essa que o Presidente da Câmara se comprometeu a apresentar em plenário. Além de cobrar a definição de uma data para a publicação da Lei no Diário Oficial, sem essa publicação ela não entra em vigor,acordo seu Art. oitavo.
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