Ao termino da sessão legislativa de hoje, 1º de Junho de 2009, os representantes da CEAI foram convidados para uma reunião informal com o presidente da câmara legislativa de itaboraí, Lucas Borges, onde foram explicados e concedidas algumas explicações sobre o atual paradeiro do nosso DIREITO: O Transporte Social Universitário.
- A primeira pauta da conversa extra-oficial foi o informe de que temos até quinta-feira para anunciar dois nomes que irão compor o "Conselho Municipal do Programa de Transporte Social Universitário". Nós explicamos que todas as decisões da CEAI são tomadas em "Assembléias Gerais Públicas" ou "Reuniões Deliberativas abertas para todos estudantes", e o pouco tempo para a indicação seria ruim para a democracia com que a CEAI foi construída. Mas não obtivemos exito, o que ficou certo é que temos de indicar dois estudantes para a comissão, interinamente, e posteriormente, nós elegeremos outros dois, ou os mesmos, para se tornarem efetivos no Conselho.
- Segunda Pauta: Foi informada a data de início das atividades, que será para o início de agosto, já no próximo período letivo. Nós tentamos a todo o custo afirmar que a data limite para a execução da Lei seria, pelas nossas contas, em 09 de Junho, pois, pelo regimento interno da Câmara, os vereadores tem prazo para publicar a lei de, no máximo, 33 dias após promulgada pelo presidente. Como ela foi promulgada em 02 de Março, teria então, 93 dias, ou seja, 33 da publicação mais 60 do prazo de execução prevista nela mesma, para seu funcionamento.
A resposta dada foi: "Vocês tem que intender que algumas leis precisam de 90 dias para serem executadas".
Mas aí fica nosso questionamento: Se a lei precisava de 90 dias, então porque ela foi aprovada, em seu Artigo Sexto, com prazo de 60 Dias? Isso mostra, só de início, os problemas que ela possui!
- Como terceira pauta fomos avisados de que, à princípio, seria apenas 2 ônibus, alugados, sendo que já tem uma empresa vencedora da licitação. Em breve posto o nome da Empresa.
E os 5 ônibus que o Vereador Deoclécio Machado (PT) disse que teriamos?
Vocês podem conferir a fala dele, em sessão plenária, no áudio da câmara, disponibilizado pela CEAI no Post: "FALA DO VEREADOR DO PT DEOCLÉCIO MACHADO NA AUDIÊNCIA DO DIA 25/05/09"
- Quarto Ponto de conversa: Perguntamos se a lei já tinha sido publicada, a resposta foi a seguinte: "Existem dois meios para publicar uma lei, a primeira é a sua publicação em jornal, como normalmente é, e a outra é fixando a lei em murais de publicação, na Câmara e na prefeitura, como a lei do TSU (2.088/09) foi afixada.
Se normalmente a Lei é publicada, porque logo a Lei do TSU foi afixada em Murais. Isso soa estranho, soa como uma manipulação, ou tentativa de obscurecer os processos como as leis sociais são construídas aqui em itaboraí, por parte dos políticos.
- O tempo todo foi passada para a CEAI a responsabilidade de fazer ou deixar fazer algumas questões relativas à lei do TSU, como por exemplo o levantamento do total de alunos que poderiam tentar uma vaga no Ônibus Universitário. A CEAI informa que foi criada para fiscalizar as políticas educacionais, dentre diversos outros objetivos de luta estudantil, e nenhum desses objetivos seria realizar uma atividade pertinente ao Poder público municipal. Inclusive a participação no CONSELHO do TSU seria para dar mais transparência e legitimidade aos alunos beneficiados, já que, na medida em que não seriam todos beneficiados, de início, pela lei, queremos garantir que a "politicagem" saia de cena, e a escolha seja realizada pela análise sócio-econômica.
A CEAI luta para que o programa do Transporte Social Universitário (TSU) atenda a todos, sem exclusões!
- Também comentamos sobre as emendas à lei do TSU, e nos foi dada a condição de que as emendas já construídas em assembléias populares passassem pelo crivo do procurador da câmara, para saber se possuem embasamento legal, para, assim, passarem por votação.
- Como último ponto de pauta, tratamos do assunto referente ao LIXÃO, ou seja, do centro de tratamento de resíduos, que querem trazer para itaboraí. Haverá uma audiência pública, realizada pela Câmara Municipal, na sexta-feira, dia 05/06, a príncípio na própria Câmara, onde a população teria, mais uma vez, a oportunidade de levar aos seus representantes, as problematizações referente ao LIXÃO. A CEAI informou que anseia compor, também, a mesa de debates, e nossa solicitação foi atendida.
Então, fica o convite e a convocatória para todos que puderem participar da Assmebléia Pública sobre o Lixão, no dia 05/06, sexta-feira, às 17:00 Horas, na Câmara Municipal.
- A primeira pauta da conversa extra-oficial foi o informe de que temos até quinta-feira para anunciar dois nomes que irão compor o "Conselho Municipal do Programa de Transporte Social Universitário". Nós explicamos que todas as decisões da CEAI são tomadas em "Assembléias Gerais Públicas" ou "Reuniões Deliberativas abertas para todos estudantes", e o pouco tempo para a indicação seria ruim para a democracia com que a CEAI foi construída. Mas não obtivemos exito, o que ficou certo é que temos de indicar dois estudantes para a comissão, interinamente, e posteriormente, nós elegeremos outros dois, ou os mesmos, para se tornarem efetivos no Conselho.
- Segunda Pauta: Foi informada a data de início das atividades, que será para o início de agosto, já no próximo período letivo. Nós tentamos a todo o custo afirmar que a data limite para a execução da Lei seria, pelas nossas contas, em 09 de Junho, pois, pelo regimento interno da Câmara, os vereadores tem prazo para publicar a lei de, no máximo, 33 dias após promulgada pelo presidente. Como ela foi promulgada em 02 de Março, teria então, 93 dias, ou seja, 33 da publicação mais 60 do prazo de execução prevista nela mesma, para seu funcionamento.
A resposta dada foi: "Vocês tem que intender que algumas leis precisam de 90 dias para serem executadas".
Mas aí fica nosso questionamento: Se a lei precisava de 90 dias, então porque ela foi aprovada, em seu Artigo Sexto, com prazo de 60 Dias? Isso mostra, só de início, os problemas que ela possui!
- Como terceira pauta fomos avisados de que, à princípio, seria apenas 2 ônibus, alugados, sendo que já tem uma empresa vencedora da licitação. Em breve posto o nome da Empresa.
E os 5 ônibus que o Vereador Deoclécio Machado (PT) disse que teriamos?
Vocês podem conferir a fala dele, em sessão plenária, no áudio da câmara, disponibilizado pela CEAI no Post: "FALA DO VEREADOR DO PT DEOCLÉCIO MACHADO NA AUDIÊNCIA DO DIA 25/05/09"
- Quarto Ponto de conversa: Perguntamos se a lei já tinha sido publicada, a resposta foi a seguinte: "Existem dois meios para publicar uma lei, a primeira é a sua publicação em jornal, como normalmente é, e a outra é fixando a lei em murais de publicação, na Câmara e na prefeitura, como a lei do TSU (2.088/09) foi afixada.
Se normalmente a Lei é publicada, porque logo a Lei do TSU foi afixada em Murais. Isso soa estranho, soa como uma manipulação, ou tentativa de obscurecer os processos como as leis sociais são construídas aqui em itaboraí, por parte dos políticos.
- O tempo todo foi passada para a CEAI a responsabilidade de fazer ou deixar fazer algumas questões relativas à lei do TSU, como por exemplo o levantamento do total de alunos que poderiam tentar uma vaga no Ônibus Universitário. A CEAI informa que foi criada para fiscalizar as políticas educacionais, dentre diversos outros objetivos de luta estudantil, e nenhum desses objetivos seria realizar uma atividade pertinente ao Poder público municipal. Inclusive a participação no CONSELHO do TSU seria para dar mais transparência e legitimidade aos alunos beneficiados, já que, na medida em que não seriam todos beneficiados, de início, pela lei, queremos garantir que a "politicagem" saia de cena, e a escolha seja realizada pela análise sócio-econômica.
A CEAI luta para que o programa do Transporte Social Universitário (TSU) atenda a todos, sem exclusões!
- Também comentamos sobre as emendas à lei do TSU, e nos foi dada a condição de que as emendas já construídas em assembléias populares passassem pelo crivo do procurador da câmara, para saber se possuem embasamento legal, para, assim, passarem por votação.
- Como último ponto de pauta, tratamos do assunto referente ao LIXÃO, ou seja, do centro de tratamento de resíduos, que querem trazer para itaboraí. Haverá uma audiência pública, realizada pela Câmara Municipal, na sexta-feira, dia 05/06, a príncípio na própria Câmara, onde a população teria, mais uma vez, a oportunidade de levar aos seus representantes, as problematizações referente ao LIXÃO. A CEAI informou que anseia compor, também, a mesa de debates, e nossa solicitação foi atendida.
Então, fica o convite e a convocatória para todos que puderem participar da Assmebléia Pública sobre o Lixão, no dia 05/06, sexta-feira, às 17:00 Horas, na Câmara Municipal.
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