MEIO AMBIENTE - Empresa de Niterói é denunciada
O Ministério Público estadual denunciou ontem à Justiça a presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói (Clin), Dayse Nogueira Monassa, por crime ambiental. A denúncia foi oferecida pelo promotor Rubem Vianna, da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Niterói e São Gonçalo) do MP. Esta é a primeira denúncia por crime ambiental oferecida no município de Niterói. A pena prevista no artigo 54 da Lei 9605/98, referente aos crimes ambientais, é de um a cinco anos de reclusão.
A presidente da Clin é apontada como a responsável, desde 1996, pelo despejo de resíduos sólidos (lixo hospitalar e doméstico) no "lixão" do Morro do Céu, localizado no bairro de Caramujo, em Niterói.
''A poluição ambiental resulta em danos à saúde humana, bem como na mortandade de animais e na destruição significativa da flora, tudo isso inobstante venha sendo, ao longo desses anos, sistematicamente advertida da ilicitude de sua conduta e dos danos que dela poderiam advir'', afirma o promotor Rubem Vianna na denúncia oferecida.
Fonte: Jornal do Comércio (17/07/03)
Conferir também JB Online (16/07/03)
O Ministério Público estadual denunciou ontem à Justiça a presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói (Clin), Dayse Nogueira Monassa, por crime ambiental. A denúncia foi oferecida pelo promotor Rubem Vianna, da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Niterói e São Gonçalo) do MP. Esta é a primeira denúncia por crime ambiental oferecida no município de Niterói. A pena prevista no artigo 54 da Lei 9605/98, referente aos crimes ambientais, é de um a cinco anos de reclusão.
A presidente da Clin é apontada como a responsável, desde 1996, pelo despejo de resíduos sólidos (lixo hospitalar e doméstico) no "lixão" do Morro do Céu, localizado no bairro de Caramujo, em Niterói.
''A poluição ambiental resulta em danos à saúde humana, bem como na mortandade de animais e na destruição significativa da flora, tudo isso inobstante venha sendo, ao longo desses anos, sistematicamente advertida da ilicitude de sua conduta e dos danos que dela poderiam advir'', afirma o promotor Rubem Vianna na denúncia oferecida.
Fonte: Jornal do Comércio (17/07/03)
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