Manifesto contra o aumento das passagens no Estado do Rio de Janeiro.
(Janeiro/2013)
Por Lucas Carvalho.
Seguindo o “clima” das tradições de fim de ano, o que podemos ver é que no apagar das luzes, enquanto estamos reunidos com nossas famílias e aproveitando um dos poucos feriados que contemplam a maioria dos postos de trabalho, acontece também o tradicional aumento das passagens de ônibus.
Esse aumento, no caso de linhas que passam pelo município de Itaboraí pode ser considerado abusivo porque excede a inflação calculada para o ano e também extrapola proporcionalmente o aumento do salário mínimo que, geralmente, também é concedido no final do ano.
Tendo em vista isso e levando em conta direitos básicos como o de ir e vir, pertencer à cidade e aos espaços de lazer (praias, praças, etc) e desfrutar do acesso ao transporte de qualidade, podemos entender que o serviço prestado pelas empresas de ônibus e as decisões tomadas por representantes legais do povo no legislativo e executivo (vereadores e prefeito no município; e deputados estaduais e governador, no caso do transporte intermunicipal) não estão atendendo aos interesses da população. Ao mesmo tempo os empresários do ramo estão lucrando com a penúria dos cidadãos em relação aos serviços prestados.
Para reforçar, o que vemos é que cotidianamente a atuação do poder público em sua competência de regular e promover o acesso ao transporte público pode ser traduzida em: serviços de péssima qualidade, falta de compromisso com horários, lotação máxima excedida, filas quilométricas nos terminais rodoviários, perseguição ao transporte alternativo (já que esse possui menos poder no jogo político) e aumentos abusivos das passagens. Além disso, em Itaboraí apenas uma empresa controla o mercado do transporte intermunicipal e se utiliza de nome fantasia para controlar também o transporte municipal, o que pode ser considerado um MONOPÓLIO.
Enfim, nós abaixo-assinados – usuários ou não dos serviços de transporte público, moradores de Itaboraí – indignados com essa série de questões estamos reunindo 5 (cinco) mil assinaturas para que a câmara de vereadores de Itaboraí debata e apresente uma solução em favor da população usuária do serviço no que diz respeito ao aumento das passagens municipais, o monopólio da empresa Rio Ita (e “Maravilha”) no transporte intermunicipal e municipal, a questão do transporte alternativo (tendo em vista a perspectiva da concorrência na oferta do serviço de transporte) e a regulamentação e implementação de outros transportes de caráter social como o Ônibus Universitário.
Ainda por via deste documento situamos o aumento no PREÇO DA PASSAGEM intermunicipal como uma questão de âmbito estadual e lançamos a proposta de enviarmos esse abaixo-assinado a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e a denúncia de monopólio ao Ministério Público (MP).
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