terça-feira, 31 de março de 2009

Reunião com o Presidente da Câmara, Lucas Borges, quanto as propostas de emenda à Lei

Em reunião com o Presidente da Câmara, o Vereador Lucas Borges, foram discutidas propostas de emenda à lei do Transporte Social Universitário, de sua autoria, que já se encontra em caráter de finalização de licitação.

Durante a nossa reunião do dia 28, foram tirados 3 estudantes para participarem dessa reunião, sendo que por motivos de trabalho, um deles, o Gil Menezes, não pôde comparecer, sendo substituído por mim, Thiago Rocha, que também estive presente na reunião do dia 28.

As propostas abaixo descritas serão encaminhadas para o funcionário da Câmara, Wilson, competente a função de formular a emenda, e em seguida o Vereador Lucas Borges entrará com elas como propostas de emenda à sua lei para serem votadas pela casa de lei. No dia marcaremos de ir todos junto à câmara para demonstrar nossa presença enquanto comunidade estudantil.


- Não é necessária a proposta de alteração que visa a afirmação da compra do ônibus e o fim do aluguel, uma vez que o dinheiro já se encontra reservado no orçamento, a verba para o transporte universitário;

- Será enfatizada na lei a análise sócio-econômica como forma de selecionar quem será contemplado;

- Será retirado o termo “trabalho voluntariado” do 3º artigo e substituído por incentivado o trabalho voluntário;

- A publicação de todos que se inscreveram ao uso do serviço, mostrando suas posições de classificação, será feita pela comissão;

- Itinerário e horário serão definidos pela comissão;

- A presença de um presidente na Comissão será simplesmente por questão organizacional, e não por hierarquia, e o presidente será eleito pelos membros da comissão, que se fará pela comunidade estudantil e o poder público, 50% de representação cada um, todos tendo o mesmo peso de votação (provavelmente se manterá os 5 membros do poder publico, e aumentará de 2 para 5 os representantes da sociedade civil, representados pelos estudantes).

- Direito à participação oral do público perante as comissões.

- Acompanhamento de freqüência para continuação do uso: Semestralmente;

- Sobre o passe livre nos coletivos inter-municipais para os estudantes que morem em locais que o ônibus não passará, o presidente da câmara já estuda a criação de um projeto de lei que beneficiará todos os estudantes, de qualquer nível (primário, secundaristas e universitários), dando passe-livre para uso em coletivos no âmbito municipal.

- Sobre o auxílio para os estudantes universitários compra de material didático-escolar (livros), o presidente da câmara, Lucas Borges, também já estuda a possibilidade de um auxílio mensal para todos universitários, sendo sua implementação agora impossivel, alegando que um prefeito não pode passar para outro ou para a coninuação em outra gestão algumas questões.

- Ao que cabe a flexibilização do artigo 4, na questão do período de funcionamento do transporte, quando se tratar de universidades que entrarem em greve, ou outro problema, em que o usuário necessite usar por um período prolongado de dias, a própria comissão se encarregará de autorizar o uso do ônibus fora do período letivo.

- Para os que não forem beneficiados pelo TSU, a instituição do passe-livre nos transportes coletivos para os estudantes universitários foge ao âmbito municipal, passando para o estadual.

Um comentário:

  1. Parabens amigo ja estava sentido sua falta sua amiga Marta barboza marquy.Itaborai J iperial,um abraço que Deus abençoe.

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