Relatoria da Reunião Marcada pelo Executivo em Cima da Hora

No dia 04 de Agosto de 2009, às 09:40h. da manhã, o representante da secretaria de educação entrou em contato com a CEAI, avisando que o nosso coletivo teria uma reunião com o executivo marcada para às 12 horas. Membros da CEAI se disponibilizaram, deixando seus compromissos de trabalho e estudo, para estarem presentes nesta reunião marcada em cima da hora.

Além dos membros da CEAI, estiveram presentes a imprensa do jornal Folha da Terra, alguns outros estudantes e uma comissão formada pelo prefeito contendo 4 membros, que eram os representantes do poder executivo e legislativo.

Sobre o decreto: A lei aprovada na Câmara Municipal, segundo a comissão, não tem validade por ser inconstitucional. Portanto, segundo eles não há decreto. Foi dito que a prefeitura não é obrigada a fornecer serviços aos estudantes de nível superior, sendo apenas responsável pelo ensino fundamental. E que segundo eles, o prefeito está muito sensibilizado com a nossa causa e que, portanto irá fazer esse favor aos universitários.

Lembraram que o ônibus universitário não é direito do estudante e nem dever da prefeitura, esta irá apenas realizar esse favor da forma que achar melhor e não por sugestões da população, que querem um projeto que realmente funcione. Disseram que 25% da receita municipal é destinada a educação fundamental, só que esse ano ultrapassou o devido valor, tendo a prefeitura portanto, dificuldade em obter essa verba, mas que irá tornar esse ônibus realidade.

Sobre a lei ser inconstitucional: Foi dito nesta reunião que os vereadores gostam de demonstrar trabalho, e que por isso, mesmo sabendo da ilegalidade dessa lei, aprovaram uma coisa que não pode ser feita. (ESPERAMOS QUE ALGUM VEREADOR SE MANIFESTE EM RELAÇÃO A ISSO)

Sobre a comissão: Não será permitida a presença de estudantes nessa comissão. Apenas serão os quatro membros nomeados pelo prefeito. A CEAI questionou, já que na lei prevê a participação da sociedade civil. Mas obtivemos novamente a resposta de que a lei não é legal e por ser inconstitucional, ela não tem validade e que, portanto, não temos esse direito de participação.

A CEAI novamente questionou sobre a importância da participação de membros da sociedade civil, como forma de obter transparência nos processos relacionados ao TSU e garantindo com isso, que os contemplados pelo uso do transporte sejam pessoas que realmente precisam.

O equívoco das datas das Inscrições: Um representante do executivo disponibilizou seu telefone, para que os estudantes presentes pudessem entrar em contato. Um dos integrantes da CEAI ligou na tarde do dia (06/08), para obter informações sobre o que ficou decidido na reunião da comissão do TSU. Foi dito que as inscrições seriam realizadas a partir do dia 7 de agosto, na secretaria de agricultura e indústria (ao lado da antiga casa Mather) e que estariam divulgando para que todos pudessem fazer suas inscrições.

Porém nos organizamos e fomos a luta, dialogando com os representantes do poder executivo e legislativo que já estavam envolvidas desde o início das discussões sobre o TSU, para enfatizar na importância da realização de uma divulgação maior, capaz de proporcionar uma maior transparência nas inscrições do TSU, na medida em que não constatamos nenhuma divulgação dessas inscrições.

Durante o dia 07, diversos integrantes da CEAI, telefonaram para a Secretaria e também compareceram lá, para confirmar se a informação era correta e constatamos que foi fruto de um equívoco gerado pelo executivo.

Por fim, lamentamos a postura presente nessa reunião e interpretamos como uma tentativa de intimidação de nossas iniciativas, na medida em que não respeitaram a lei que foi aprovada na Câmara Municipal, ao afirmarem em um tom agressivo, que a CEAI não tem representação porque esta lei é inconstitucional, assim sendo, a intenção deles é que caso haja a representação estudantil, esta seja composta por estudantes que seja um mero figurante nesse processo, ou que seja conivente ao que eles querem propor como projeto de Transporte Social Universitário, e neste sentido, eles já perceberam que os integrantes da CEAI não se enquadram nesse modelo.

Não querem estudantes dispostos a questionar os erros presentes nesse processo (NÃO SÃO POUCOS), proporcionando após as críticas sugestões que possam contribuir para que o TSU, não seja mais uma ferramenta de obtenção de relação de favores e consequentemente de votos.

Iremos fiscalizar e buscar apoio jurídico, para afirmar essa questão da constitucionalidade e manter a nossa representação. Como força de luta, achamos importante que todos fiquem sabendo que a partir desse episódio, solicitamos ainda mais o apoio do SEPE (Sindicato Estadual do Profissionais da Educação) onde fomos realmente ouvidos e agora seremos cada vez mais apoiados.

Será realizado uma consultoria jurídica pelo SEPE em relação a essa lei. Com certeza agora a luta pelo Transporte Social Universitário ganhará ainda mais força. Aguardaremos que os representantes do poder legislativo e executivo retomem o nível das discussões, respeitando a Lei, a representação estudantil, e principalmente a análise sócio-econômica.

É essencial esclarecer que o nosso envolvimento com o projeto do TSU, desde do início, teve como principal objetivo, tornar real o mais rápido possível o transporte dos estudantes universitários de Itaboraí. Fizemos apontamentos na lei, mas defendemos a todo momento, que o Prefeito assinasse o quanto antes o decreto, e que depois quando os ônibus já estivessem rodando, iríamos apresentar as propostas de emendas, para corrigir os problemas presentes na lei e garantir assim, uma melhor funcionalidade e transparência na seleção dos estudantes que irão usufruir desse DIREITO.

Como principal contribuição e bandeira de luta nossa, sugerimos a análise sócio-econômica na seleção dos estudantes, mencionando também a importância de um arquivamento dos documentos dos alunos inscritos em lugar seguro, como forma de garantir uma melhor transparência nesse processo. Outra defesa nossa, é que o trajeto do ônibus seja feito apenas a partir das inscrições. As nossas defesas e sugestões, em nada impediram e impedem a implementação do TSU, elas foram mencionadas na medida em que não constam na lei.

Somos trabalhadores e estudantes, e pegamos voluntariamente parte do escasso tempo que temos e fomos a luta. Usamos a internet como ferramenta de divulgação e lamentamos profundamente, que algumas postagens nossas sejam deturpadas intencionalmente como forma de nos provocar e tentar nos ridicularizar. O que com certeza não conseguem, na medida em que a população de Itaboraí acompanham as nossas atitudes.

Acreditamos que pessoas que tenham esse tipo de postura, utilize isso como formar de alcançar o seu ganha pão. Não é realizado críticas no sentido de gerar contribuições para o coletivo e sim, ataques infantis como um meio de mostrar a sua existência para estes políticos que estamos criticando e conseguindo assim, quem sabe um dia, um emprego na prefeitura, quem sabe até uma assessoria, o tempo dirá e a CEAI com certeza vai está presente para fiscalizar isso.

Para concluir achamos que essa reunião solicitada pelo executivo, retrocedeu tudo que já tinha sido construído, entre a CEAI, o Presidente da Câmara e o representante da Secretaria de Educação.

A CEAI LUTANDO PELA MUDANÇA